Processo 185080/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 19:03
Autuado em 27/03/2013 19:03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 364/2014 da Primeira Câmara, de 05/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   364/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   364/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
12/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/08/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
29/07/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/07/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/07/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
01/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
24/06/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
10/06/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
03/06/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/05/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/05/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/05/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Gestor atual NICOLAU MUNIZ JUNIOR
Gestor das Contas HERMES WICTHOFF
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:17/03/14)

Juntadas
DataDescrição
17/11/2014 10:54 AR do Ofício OPD - 1474/14 - GP
02/09/2013 17:26 Petição de outra natureza
20/08/2013 10:35 Petição de outra natureza
06/08/2013 18:37 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1579/2016
05/09/2014 959 Acórdão de Parecer Prévio nº 364/2014
22/08/2014 949 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 26/08/2014
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 1504/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 864/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6576/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2016 18:02 CMEX  
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1579/2016 -
09/10/2014 10:30 COEX  
08/10/2014 12:47 DP Informação nº 17272/2014 -
07/10/2014 16:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1474/2014 -
02/10/2014 08:15 DEX Instrução de Cobrança nº 1584/2014 -
02/10/2014 08:15 DEX Informação nº 6355/2014 -
02/10/2014 08:15 DEX Informação nº 6356/2014 -
11/09/2014 08:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2372/2014 -
09/09/2014 09:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2007/2014 -
29/08/2014 17:18 S1C  
19/08/2014 17:55 GCILB  
19/08/2014 14:48 S1C Certidão de Sessão nº 1713/2014 -
15/07/2014 17:09 GCDA  
15/07/2014 14:52 S1C Certidão de Sessão nº 1497/2014 -
11/06/2014 10:32 GCILB  
11/06/2014 10:05 S1C Certidão de Sessão nº 1301/2014 -
13/05/2014 16:53 GCFAMG  
13/05/2014 15:24 S1C Certidão de Sessão nº 897/2014 -
10/03/2014 10:43 GCILB  
06/03/2014 11:34 SMPjTC Parecer nº 3264/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multas.
10/09/2013 17:22 DCM Instrução nº 527/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/09/2013 14:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1504/2013 -
14/06/2013 16:37 DP Informação nº 18605/2013 -
12/06/2013 16:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 864/2013 -
28/03/2013 16:31 DCM Instrução nº 2034/2013 - MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 04:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6576/2013 -

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